Uma multa de R$ 5 mil é o que 65 agências bancárias de Salvador terão de pagar, individualmente, por não cumprirem o tempo máximo de 15 minutos de espera para o atendimento, seja em filas regulares ou nos caixas prioritários, como prevê a Lei Municipal nº 5.978/01.
No total, foram vistoriadas 78 agências desde o início da semana passada. Trata-se de uma operação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), que teve início após a 10ª Vara Justiça Federal ter derrubado, no último dia 26, a liminar concedida à Associação dos Bancos do Estado da Bahia suspendendo a lei dos 15 minutos.
Na ação, outras 13 agências foram notificadas por não possuir máquina de senha ou por razão de os horários impressos não estarem condizentes com o tempo real. Para esses bancos, está sendo dado um prazo de 10 dias para a adequação do equipamento. Caso não se cumpra, a ausência do aparelho pode custar uma multa de R$ 30 mil.
De acordo com o secretário Fábio Mota, a previsão é que até o final do mês, as mais de 400 agências locais (o número final não está definido, pois não foi fornecido pela Federação dos Bancos) sejam vistoriadas. Só depois os fiscais da Sesp irão voltar aos bancos autuados, a fim de comprovar se houve adequação à lei.
Filas continuam - Por enquanto, as autuações, ainda não representam mudanças concretas. A espera na fila do Banco do Brasil, agência de Ondina, no campus da Universidade Federal da Bahia (Ufba), chegava a meia hora, ontem, apesar de a agência ter sido uma das multadas, na semana passada, pela Sesp.
O antropólogo Estélio Gomberg, 41 anos, enfrentou a demora, contrariado. “Eu tenho de ser respeitado como cliente e cidadão”, reclamou. Morador da Pituba, Gomberg já desistiu de frequentar a agência que fica na esquina de casa, pela demora que sempre encontra nas filas. Em meados de dezembro passado, ele amargou uma espera de 35 minutos apenas para pegar a senha de atendimento e mais 43 minutos para chegar ao caixa.
O total descumprimento do que prega a legislação levou o antropólogo a procurar o Juizado de Pequenas Causas (SAC do Shopping Barra), na semana passada. Porém, só conseguiu agendar para o dia 23 de abril a abertura de protocolo para dar entrada na ação. “Isso, de certa forma, também desestimula as pessoas a denunciarem”, observou Estélio Gomberg.
Na Caixa Econômica Federal, que também teve uma agência multada, não é diferente. O militar estudante de direito Givanildo Oliveira, 33, esperou meia hora, ontem, na agência de Ondina. Segundo ele, a demora já é recorrente. A professora Lúcia Almeida, 48, que também passou mais de 20 minutos até ser atendida, contou que só havia um funcionário para o atendimento geral, que fazia a triagem para os demais caixas.
Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários, Euclides Fagundes, “os bancos preferem correr o risco de pagar uma multa, que, para eles, não é tão cara, a contratar mais funcionários para colocar nos caixas”. Ele disse aprovar o cumprimento da lei: “São duas questões importantes envolvidas, a diminuição no tempo de atendimento para a clientela e a contratação de mais bancários”.
De acordo com Mota, quatro equipes estão nas ruas, diariamente fazendo a fiscalização. “Eu acho que essas instituições, que são as que mais lucram no Brasil, deveriam tratar o cliente de forma decente. Não precisava nem ter lei para isso, ou se esconder atrás de liminar”, afirmou. A exceção ao prazo de 15 minutos diz respeito aos dias anteriores ou seguintes a feriados, quando a espera pode chegar a meia hora.
