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Governo decreta prorrogação do toque de recolher

Por em 25 de março de 2021

O Governo do Estado decretou a prorrogação do toque de recolher para toda a Bahia, insistindo nas medidas restritivas contra a proliferação da Covid-19. Até o dia 5 de abril, fica proibida a circulação das 18h às 5h. A decisão está presente no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25).

O decreto começa a valer a partir da próxima segunda-feira (29) e só poderá funcionar serviços essenciais para a população. Fica proibida qualquer prática esportiva coletiva amadora, mas as individuais estão liberadas.

Os indivíduos que não respeitarem o toque poderão ser conduzidos a delegacia e responder por crime contra a saúde pública, com base no artigo 268 do Código Penal, por “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano e multa.

Foto destaque: Alberto Maraux / SSP-BA


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