Prefeitura cancela festa após decisão contra show de Gusttavo Lima

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A Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes cancelou toda a festa em homenagem à padroeira da cidade depois da decisão da Justiça da Bahia contra show de Gusttavo Lima, nesta sexta-feira (2).

"Em cumprimento da decisão judicial, a pedido do Ministério Público, o município comunica o cancelamento da festa programada para o dia 09 de fevereiro de 2024", escreveu a administração nas redes sociais.

A decisão saiu após uma ação civil movida pelo Ministério Público (MP-BA) contra o município, que pagaria R$ 1,3 milhões para o cantor, mesmo estando em situação de emergência por causa da seca.

Conforme a determinação judicial, o município não deverá fazer nenhum repasses de valores à Balada Eventos e Produções, responsável pelo evento.

Na decisão, o juiz Vanderley Andrade de Lacerda destacou que o MP informou que o valor gasto com o artista representaria mais que o orçamento de toda a Secretaria Municipal de Cultura estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2023 e também de 2024.

Além disso, a Justiça aponta que a festa expressa gastos públicos desproporcionais às ações prioritárias da cidade, sem qualquer estudo acerca do retorno econômico que seria trazido com a promoção do evento.

Também na ação, conforme apontou a Justiça, o Ministério Público registrou que:

Graves problemas financeiros e estruturais, de forma pública e notória, afetam os moradores da cidade

O município foi recentemente classificado com o quinto pior índice da Bahia no que diz respeito à gestão da saúde, educação e saneamento;

O Decreto nº 59, de 11 de setembro de 2023, declarou situação de emergência no Município de Campo Alegre de Lourdes.